O deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, protocolou representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) na qual pede abertura de inquérito civil e penal para apurar suposta fraude na venda de títulos da dívida pública, monitorada pela Caixa Econômica Federal.
A oposição quer que a Procuradoria investigue se o banco cometeu improbidade administrativa, peculato, estelionato ou corrupção.
Segundo reportagem publicada neste domingo pelo jornal "Folha de S.Paulo", a corretora Tetto, sediada no Rio de Janeiro, teria comprado, em 2005, milhares de títulos de crédito imobiliário, garantidos por dívidas do governo. Em 2008, segundo o jornal, os títulos tinham baixo valor. Ainda assim, a corretora teria conseguido vendê-los com preço acima do mercado. Não há informações sobre o valor que os títulos tinham e o valor pelo qual foram vendidos.
A suposta fraude foi possível porque o sistema de informações de títulos públicos da Caixa Econômica Federal, que permitiria conferir o valor real dos papeis, ficaram fora do ar. Como os títulos são garantidos pelo governo, no entanto, os cofres públicos podem ser obrigados a pagar a conta, que pode chegar a R$ 1 bilhão.
Em nota, a Caixa afirmou que tomou providências como instauração de processo administrativo, abertura de processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades pessoais, notificação da empresa terceirizada responsável, além de cedentes e adquirentes de títulos, e bloqueio de alterações de titularidade dos títulos envolvidos no sistema - veja a íntegra da nota ao final da reportagem.
O G1 procurou a corretora Tetto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Na representação ao MPF-DF, Duarte Nogueira afirma que “a Caixa omitiu-se em seu dever de disponibilizar ao mercado todas as informações necessárias para a avaliação de títulos públicos, o que permitiu a venda supervalorizada de papéis com lucros vultosos em favor de corretora e em prejuízo de diversos adquirentes desses títulos, inclusive órgãos públicos e fundos de pensão”.
O líder do PSDB na Câmara anunciou ainda que vai protocolar requerimento de informação junto à Mesa da Câmara endereçado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando o detalhamento da operação de compra e venda de títulos envolvendo a Caixa e a corretora Tetto.
No Senado
Na segunda, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou requerimento para convidar o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle sobre a suposta fraude.
O pedido para ouvir explicações de Hereda ainda deve ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle. Caso aprovado, a ida dele não é obrigatória. Segundo informou a secretaria da comissão, a próxima reunião deverá ocorrer só em fevereiro de 2012, na volta do recesso parlamentar.
O senador justificou que o "requerimento visa buscar os esclarecimentos sobre mais uma entre as inúmeras denúncias de irregularidades que se multiplicam no governo federal".
Ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, disse na segunda que a Polícia Federal tem um inquérito em andamento sobre o caso e está apurando os fatos. "A investigação está sendo feita pela PF, obviamente com o sigilo necessário, e nada tenho a comentar. A PF tem autonomia e vai fazer uma investigação séria e rigorosa para verificar o que aconteceu e apurar eventuais práticas de ilícito.”
Veja abaixo a nota divulgada pela Caixa Econômica Federal na segunda (19):
"Em relação à matéria “Suspeita de fraude na Caixa pode causar perda de 1 bi”, publicada no jornal Folha de São Paulo em 18/12/2011, a Caixa Econômica Federal informa que, desde que recebeu reclamações do adquirente dos créditos dizendo-se lesado, em junho de 2011, prestou a este os devidos esclarecimentos diante da atipicidade das operações e adotou todas as providências a seu alcance, em âmbito interno e externo.
Internamente, (1) instaurou em julho deste ano processo administrativo para apuração do fato, (2) abriu processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades pessoais, conduzido pela auditoria da empresa, (3) notificou a empresa terceirizada responsável de abertura de processo administrativo para a possível aplicação de penalidade, (4) em especial realizou, em julho, o bloqueio de alterações de titularidade dos títulos envolvidos no sistema, (5) notificou todas as empresas envolvidas nas negociações dos títulos, cedentes e adquirentes.
Além disso, externamente a CAIXA adotou medidas acauteladoras objetivando o resguardo de interesses do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), dentre as quais (1) notícia dos fatos à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, (2) ajuizamento de Ação Cautelar junto à Justiça Federal buscando o bloqueio de bens da empresa TETTO e de seus sócios, visando resguardar riscos de eventuais prejuízos futuros.
Por conta das medidas adotadas, em especial o bloqueio de alterações de titularidade dos títulos no sistema, não ficou configurado qualquer prejuízo ao FCVS. O erro no sistema foi corrigido e não se tem conhecimento de nenhum outro adquirente de títulos ter realizado operações semelhantes. Cabe salientar que essas transações foram feitas entre as partes, a margem dos normativos, sem a participação da CAIXA e sem comunicação para a transferência dos títulos.
Causa estranheza que uma instituição como a TETTO e alguns adquirentes, conhecedores das características e da dinâmica que envolve os títulos do FCVS, tenha negociado sem informar aos compradores suas reais condições. É como se alguém que ganha um salário mínimo encontrasse um milhão em sua conta e utilizasse o recurso indevidamente.
A partir dessas providências, a CAIXA na condição de autora das denúncias confia nas investigações das autoridades competentes, no âmbito de suas atribuições, e aguarda a conclusão das investigações para tomar as providências cabíveis."
Alccy Marthins
Twitter: @alcy_martins
A oposição quer que a Procuradoria investigue se o banco cometeu improbidade administrativa, peculato, estelionato ou corrupção.
Segundo reportagem publicada neste domingo pelo jornal "Folha de S.Paulo", a corretora Tetto, sediada no Rio de Janeiro, teria comprado, em 2005, milhares de títulos de crédito imobiliário, garantidos por dívidas do governo. Em 2008, segundo o jornal, os títulos tinham baixo valor. Ainda assim, a corretora teria conseguido vendê-los com preço acima do mercado. Não há informações sobre o valor que os títulos tinham e o valor pelo qual foram vendidos.
A suposta fraude foi possível porque o sistema de informações de títulos públicos da Caixa Econômica Federal, que permitiria conferir o valor real dos papeis, ficaram fora do ar. Como os títulos são garantidos pelo governo, no entanto, os cofres públicos podem ser obrigados a pagar a conta, que pode chegar a R$ 1 bilhão.
Em nota, a Caixa afirmou que tomou providências como instauração de processo administrativo, abertura de processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades pessoais, notificação da empresa terceirizada responsável, além de cedentes e adquirentes de títulos, e bloqueio de alterações de titularidade dos títulos envolvidos no sistema - veja a íntegra da nota ao final da reportagem.
O G1 procurou a corretora Tetto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Na representação ao MPF-DF, Duarte Nogueira afirma que “a Caixa omitiu-se em seu dever de disponibilizar ao mercado todas as informações necessárias para a avaliação de títulos públicos, o que permitiu a venda supervalorizada de papéis com lucros vultosos em favor de corretora e em prejuízo de diversos adquirentes desses títulos, inclusive órgãos públicos e fundos de pensão”.
O líder do PSDB na Câmara anunciou ainda que vai protocolar requerimento de informação junto à Mesa da Câmara endereçado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando o detalhamento da operação de compra e venda de títulos envolvendo a Caixa e a corretora Tetto.
No Senado
Na segunda, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou requerimento para convidar o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle sobre a suposta fraude.
O pedido para ouvir explicações de Hereda ainda deve ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle. Caso aprovado, a ida dele não é obrigatória. Segundo informou a secretaria da comissão, a próxima reunião deverá ocorrer só em fevereiro de 2012, na volta do recesso parlamentar.
O senador justificou que o "requerimento visa buscar os esclarecimentos sobre mais uma entre as inúmeras denúncias de irregularidades que se multiplicam no governo federal".
Ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, disse na segunda que a Polícia Federal tem um inquérito em andamento sobre o caso e está apurando os fatos. "A investigação está sendo feita pela PF, obviamente com o sigilo necessário, e nada tenho a comentar. A PF tem autonomia e vai fazer uma investigação séria e rigorosa para verificar o que aconteceu e apurar eventuais práticas de ilícito.”
Veja abaixo a nota divulgada pela Caixa Econômica Federal na segunda (19):
"Em relação à matéria “Suspeita de fraude na Caixa pode causar perda de 1 bi”, publicada no jornal Folha de São Paulo em 18/12/2011, a Caixa Econômica Federal informa que, desde que recebeu reclamações do adquirente dos créditos dizendo-se lesado, em junho de 2011, prestou a este os devidos esclarecimentos diante da atipicidade das operações e adotou todas as providências a seu alcance, em âmbito interno e externo.
Internamente, (1) instaurou em julho deste ano processo administrativo para apuração do fato, (2) abriu processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades pessoais, conduzido pela auditoria da empresa, (3) notificou a empresa terceirizada responsável de abertura de processo administrativo para a possível aplicação de penalidade, (4) em especial realizou, em julho, o bloqueio de alterações de titularidade dos títulos envolvidos no sistema, (5) notificou todas as empresas envolvidas nas negociações dos títulos, cedentes e adquirentes.
Além disso, externamente a CAIXA adotou medidas acauteladoras objetivando o resguardo de interesses do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), dentre as quais (1) notícia dos fatos à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, (2) ajuizamento de Ação Cautelar junto à Justiça Federal buscando o bloqueio de bens da empresa TETTO e de seus sócios, visando resguardar riscos de eventuais prejuízos futuros.
Por conta das medidas adotadas, em especial o bloqueio de alterações de titularidade dos títulos no sistema, não ficou configurado qualquer prejuízo ao FCVS. O erro no sistema foi corrigido e não se tem conhecimento de nenhum outro adquirente de títulos ter realizado operações semelhantes. Cabe salientar que essas transações foram feitas entre as partes, a margem dos normativos, sem a participação da CAIXA e sem comunicação para a transferência dos títulos.
Causa estranheza que uma instituição como a TETTO e alguns adquirentes, conhecedores das características e da dinâmica que envolve os títulos do FCVS, tenha negociado sem informar aos compradores suas reais condições. É como se alguém que ganha um salário mínimo encontrasse um milhão em sua conta e utilizasse o recurso indevidamente.
A partir dessas providências, a CAIXA na condição de autora das denúncias confia nas investigações das autoridades competentes, no âmbito de suas atribuições, e aguarda a conclusão das investigações para tomar as providências cabíveis."
Alccy Marthins
Twitter: @alcy_martins
