A Ordem dos Advogados no Brasil no Ceará (OAB/CE) apontou nesta quarta-feira (19) supostas irregularidades na reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A informações foram baseadas em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Diário do Nordeste Online teve acesso aos relatórios. Segundo o relatório, uma das irregularidades seria o contrato feito entre o Tribunal de Justiça e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT), em 6 de outubro de 2009, cujo objeto era a contratação dos serviços para a implantação do projeto de virtualização do Judiciário. O valor inicial do contrato era de R$ 61,8 milhões.
Questionamentos
De acordo com o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, o CNJ questiona o formato e execução da digitalização dos processos do Fórum. “O Tribunal de Justiça dispensou a licitação de um serviço porque pensava que seria desenvolvida uma nova tecnologia, mas para esse tipo de digitalização de processos existem várias empresas no mercado”, diz.
Segundo consta no relatório, o sistema de gestão de processos seria fornecido integralmente pela empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., contratada pelo CGDT para “fornecimento de solução integrada de gestão para a modernização institucional corporativa, voltada para o atendimento da área judiciária”, pelo valor de R$ 25,2 milhões. Já o serviço de digitalização dos processos foi firmado entre o CGDT e a empresa TCI BPO Tecnologia, pelo valor total de R$ 35,5 milhões.
Conclusões
Com estes valores expostos,o presidente da OAB/CE afirma que houve diferença entre o valor pago pelo TJCE e o contratado pelo centro. “No próprio relatório diz isso. Esses valores foram questionados por profissionais do próprio grupo”, afirma Valdetário.
Na conclusão do relatório, o CNJ entende “que os pagamentos efetuados para digitalização de processos arquivados são indevidos, porque não cobertos pelo contrato de gestão no bojo do qual foram realizados”.
Outras reclamações
De acordo com o presidente Valdetário, a OAB/CE tem recebido várias reclamações sobre o atendimento no fórum. “As pessoas não estão sendo bem recebidas, reclamam do mau atendimento no local. E mais, as obras precisam ser concluídas”, conclui.
Tribunal de Justiça emite nota
O TJ emitiu nota nesta quarta afirmando que não recebeu o relatório do Conselho Nacional de Justiça.
Confira a nota do Tribunal de Justiça
"A Presidência do Tribunal de Justiça, através da sua Assessoria de Comunicação, no tocante às
declarações manifestadas à imprensa, nesta data, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, esclarece que, até o presente momento, esta Corte de Justiça não recebeu o Relatório Final da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em verdade, a Secretaria de Controle Interno divulgou e encaminhou Nota Técnica à Corregedora do CNJ, ainda pendente de apreciação final pela autoridade competente, motivo pelo qual a administração do TJCE entende como prematura qualquer declaração.
Cumpre informar que, não existem ofícios, de qualquer natureza, encaminhados pela OAB – Secção Ceará, à Presidência deste Tribunal, pendentes de respostas. Esclarecendo, ainda, que todos os questionamentos dirigidos a esta Corte de Justiça são diligentemente respondidos, tendo o presidente da OAB se reunido com a atual administração em diversas oportunidades, sem ter realizado nenhum comentário a respeito das questões ora apresentadas à imprensa.
Ademais, cabe destacar que os contratos, cujos objetos eram a virtualização e digitalização de processos, relatados pelo presidente da OAB, Dr. Valdetário, foram firmados em 2009 e 2010, com vigências expiradas em 2011, não tendo a atual administração realizado aditivo de prorrogação.
Por oportuno, esclarece-se, ainda, que toda a documentação relacionada aos contratos mencionados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará em 3 de junho do corrente ano, após deliberação do Comitê Gestor de Modernização, composto pelo presidente, vice-presidente, corregedora e secretariados desta Corte, tendo sido remetido em conjunto o parecer da Auditoria de Controle Interno e da Consultoria Jurídica sobre os versados contratos.
Assim, todos os fatos apresentados pelo presidente da OAB, foram administrativamente apurados, cautelosamente examinados e prontamente encaminhados aos órgãos de fiscalização externos, a quem competem adotar as medidas cabíveis de apuração ou não de responsabilidades.
Dito isso, a Presidência desta Corte de Justiça adotou todas as providências que lhe eram afetas, estando aguardando as determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.
No tocante à reforma do Fórum, o Tribunal de Justiça está vinculado à manifestação do Conselho Nacional de Justiça que examinou os contratos da reforma no Pedido de Providência nº 7844-79.2010.2.00.0000, e determinou que a atual administração desse continuidade às obras.
Quanto aos outros pontos, objetos de críticas pelo presidente da Ordem dos Advogados, cumpre informar que as comarcas do interior sem juiz titular estão sendo assistidas por juízes em respondência, aguardando o imperioso concurso público, exigido pela Constituição Federal, para preenchimento do cargo de magistrado. Razão pela qual, foi formada a Comissão do Concurso Público para Magistratura, tendo como um dos membros o representante da OAB, advogado Júlio Ponte. Nesse tocante, esclarece-se que serão ofertadas 25 vagas e cadastro de reserva, assim o número de convocados dependerá da conveniência e necessidade da administração do Poder Judiciário.
Além disso, para melhor atender os fóruns do interior, a administração vem firmando Convênio de
Cooperação Técnica com os municípios, medida que entende não resolutória, mas que visa amenizar a deficiência de servidores, que, de igual modo, depende da realização de concurso público e previsão orçamentária."
Alccy Martins
Twitter: @alcy_martins
