O Curso de Atualização em Direito Internacional,
realizado entre os dias 15 e 16 de março de 2012, na sede da JFCE,
trouxe aos participantes momentos de significativa reflexão sobre o
tráfico de seres humanos, a reforma do CPC e cooperação internacional.
A força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos na
ordem constitucional brasileira também contribuiu para calorosa
discussão no Evento promovido pela ESMAFE-CE com apoio da JFCE.
Mesa solene de abertura
Nos oito painéis apresentados por expressivos
nomes do Direito em nosso País, o Curso também discutiu as ações
implementadas no Brasil no combate ao tráfico de seres humanos,
sobretudo de mulheres para fins de exploração sexual. A Juíza Federal
Cíntia Brunetta contextualizou o tema falando sobre os objetivos
específicos sobre projeto desenvolvido pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD).
Juiz Federal Marcos Vinicius Rebouças – primeiro palestrante com o
tema “A força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos
na ordem constitucional brasileira”
Juíza Federal Cíntia Brunetta, que falou sobre Tráfico de Seres Humanos O ICMPD é uma organização que nasceu em 1993 por
iniciativa da Áustria e Suíça com o objetivo de prestar assistência
técnica em matéria de migração e asilo. No Brasil, o projeto promove
mecanismos de intercâmbio entre os governos, institutos de pesquisa,
organizações internacionais e sociedade civil na prevenção e resposta
ao tráfico de pessoas.
O TRÁFICO HUMANO NO MUNDO
Ainda sobre o tema “Tráfico de Seres Humanos”,
Andréia Costa, Coordenadora Estadual do Núcleo de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará – NETP/CE identificou
dimensões alarmantes: são 2,5 milhões de vítimas por ano, com
exploração sexual de 66% de mulheres adultas e 13% de meninas e uma
lucratividade em torno de US$ 31.6 bilhões/ano. Cada vítima “rende” em
torno de US$ 30 mil/ano.
Professora Andréia Costa discorreu também sobre Tráfico de Seres Humanos
Em conexão com o tema sobre tráfico humano, a
Advogada da União Karla Simões falou sobre a atuação da Advocacia Geral
da União no cumprimento da Convenção de Haia no que se refere ao
seqüestro internacional de crianças. Para tanto a Advogada da União
falou sobre o Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, que promulga a
Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de
Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.
A Cooperação Jurídica Internacional
A relevância do tema “Cooperação Judiciária
Internacional” apresentado durante o evento pela Juíza Federal Germana
de Oliveira Morais, se deu em face do diagnóstico do aumento de
demandas judiciais transnacionais, em diversos campos do Direito, como
por exemplo, no âmbito Direito criminal, os delitos transnacionais,
tais o tráfico de pessoas e alguns crimes de cibernética; no domínio do
direito ecológico e da tutela ambiental; no campo do direito de
família, diante de causas, como pedido de alimentos, que envolvem
interesses de brasileiros e de estrangeiros,dentre outras.
Para a professora doutora Germana Morais, os
magistrados e as magistradas, nas diversas instâncias, se deparam com
dificuldades de cumprimento de cartas rogatórias e mesmo de
comunicações outras com os sistemas judiciais de outros países.
Verifica-se, assim, a necessidade de atualização das normas, bem como
de detecção e de intercâmbio das boas práticas que já se efetivam, no
que diz respeito à cooperação judiciária internacional, entre o Brasil
e os países dos cinco continentes.
Momentos do Evento:
Professor Doutor Paulo Henrique Portela. Tema abordado: “Intervenção Humanitária”.
Advogada da União Karla Simões falou sobre “A
atuação da AGU no cumprimento da Convenção de Haia no que se refere ao
seqüestro internacional de crianças.”
Professora Doutora Nádia de Araújo (PUC/RJ), falou sobre “A reforma do CPC e a Cooperação Internacional”.
Professor Doutor Ricardo Perlingeiro (UFF)
discorreu sobre “A cooperação jurídica internacional entre o novo CPC e
o Código Modelo Ibero-Americano”.
Professor Doutor Wagner Menezes (USP) falou
sobre a “Cooperação Jurídica Internacional e mecanismos de
implementação de decisões de caráter internacional”.
Professora Doutora Andréa Pachá (UNESA),
Professora Doutora e Juíza Federal Germana Morais, Procuradora da
República Nilce Cunha, Juíza Federal Cíntia Brunetta e a professora
doutora Andréia Costa (SEJUS).
Momentos de Interação:
