GREVE DOS PM'S E BOMBEIROS DO CEARA É ENCERRADA

Os policias militares e bombeiros do Ceará decidiram encerrar a greve na madrugada desta quarta-feira, 4. Em reunião, líderes governistas e grevistas entraram em acordo para voltar às atividades. Em seguida, o documento também foi aprovado pelo governador do Estado, Cid Gomes, e pela categoria, em assembleia.

Entre os trechos do acordo, estão a apresentação dos policiais militares nos quartéis até a meia-noite desta quarta-feira, com anistia geral de processos abertos desde primeiro de novembro de 2011. Outra cláusula da proposta incorpora R$ 850 para todos policiais ativos, inativos, pensionistas, tanto da polícia militar como bombeiros militares. Mais 7% de aumento dado a servidores.

 

O pedido de 40 horas semanais - e não mais 44h - também foi acatado. Sem efetivo, policiais militares e bombeiros militares receberão extra. Também deve ser criado o Código de Ética e Disciplina. O acordo também prevê a anulação da liminar da desembargadora Sérgia Miranda, com dispensa de multas individuais e para entidades.

O governo também deve apresentar proposta no Congresso para anistia às manifestações de primeiro de novembro - Metrofor - e 30 de dezembro – greve.
A categoria estava em greve há cinco dias.

Reunião
O encontro que formalizou o acordo entre grevista e governo teve início as 9h de terça-feira, 3. Participaram os líderes do movimento grevista, Flávio Sabino (Associação de Cabos e Soldados), Pedro Queiroz (da entidade nacional da categoria), e o capitão Wagner Souza (suplente de deputado, no exercício do mandato) e Fernando Oliveira (Procurador Geral do Estado), Andréia Coelho (Defensora Pública Geral do Estado) e Socorro França (Procuradora-geral de Justiça) e o Valdetário Andrade Monteiro (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará).

Fonte: Opovo

CID GOMES PUNE JUDICIÁRIO CEARENSE

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),       desembargador José Arísio Lopes da Costa, encaminhou os ofícios nºs 1372 e 1373, nesta sexta-feira (23/12), ao governador do Estado, Cid Gomes, e ao  presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, externando    irresignação ante a não aprovação, na íntegra, da proposta orçamentária relativa ao ano de 2012 do Judiciário estadual.

O desembargador avaliou que a redução de R$ 129 milhões e 171 mil no orçamento da Corte de Justiça "tornará inviável a implementação de iniciativas, outrora previstas, imprescindíveis à melhoria do quadro desta Justiça, dentre as quais se destacam a implantação das 40 horas semanais para os servidores, preceituada, inclusive, pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça; a realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores, bem assim a instalação das novas       unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua, criadas pela Lei estadual nº 14.407 de 2009".

O presidente do TJCE ressaltou que a matéria foi elaborada nos termos do art. 99, da Constituição Federal de 1988, e do art.99 da Constituição do Estado do Ceará, que asseguram ao Judiciário autonomia administrativa e financeira.

"A proposta encaminhada ao Poder Executivo, além de  representar o desejo de nossos servidores e magistrados, tendo em vista haver sido resultado de deliberações da Comissão Participativa do   Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi construída com vistas a permitir a instituição de melhorias significativas ao Judiciário cearense, buscando garantir, inclusive, direitos básicos e constitucionais, como o acesso à Justiça e a prestação de serviço jurisdicional satisfatório", assegurou o desembargador.

O desembargador José Arísio lembrou que a Justiça cearense       apresenta uma das mais pesadas cargas de trabalho do Judiciário brasileiro e é uma das mais congestionadas do País, registrando em 2010 congestionamento geral de 74%. Na avaliação dele, "isso é reflexo do ingresso, nos últimos anos, de, em média, 262.500 processos ao ano e de uma elevação de até 27% da carga de trabalho dos servidores, havendo, dessa forma, um nítido descompasso entre a evolução da carga de trabalho no TJCE e a ampliação do quadro de servidores efetivos".

CNJ

No ofício nº 1374, dirigido à corregedora nacional de  Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do TJCE informou que devido ao corte no orçamento da Justiça estadual, não será possível implementar ações já previstas, dentre elas, as 40 horas semanais para os servidores, preceituadas pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça e pela Reclamação para Garantia das Decisões nº 0001561-40.2010.2.00.0000, também do CNJ.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará