QUANDO A IMPRENSA SOFRE CENSURA, AS INFORMAÇÕES SÃO DETURPADAS

Se formos analisar a democratização da mídia está em deixá-la livre, e não em circundá-la; o Congresso deve atentar para projetos de regulamentação da imprensa. O historiador britânico Robert Conquest nos conta que, no período do Grande Terror (1936-1938), no qual Stálin mandava políticos e intelectuais para a Sibéria nos expurgos criados para eliminar adversários, o controle da informação era tão rígido que a única forma segura de transmitir alguma coisa era por debaixo de cobertores.

Entre 1966 e 1976, outro ditador, Mao Tsé-tung, instituiu a Revolução Cultural na China, um processo sistemático de julgamentos públicos de professores e opositores com o objetivo indisfarçável, mais uma vez, de controlar a informação circulante entre o povo chinês. Em Cuba, deu-se o mesmo. Durante décadas, para se criticar Fidel Castro, foi preciso sair do país, como fez o escritor Guillermo Cabrera Infante. Mais uma vez, controlar a informação era e tem sido essencial para a manutenção do status quo refratário a manifestações críticas.

 

Há casos em que o desejo dos governantes de encurralar a informação se dá por meio da manipulação das massas. Há pouco, Hugo Chávez liderou odiosa campanha contra a imprensa livre. Partidários dele atacaram a TV Globovisión, e é notória a perseguição a jornalistas e empresários, como Guillermo Zuloaga, dono da rede agredida, e Alejandro Peña Esclusa, opositor recentemente libertado, depois de ter sido preso sob a falsa acusação de tramar a deposição de Chávez.

Na mesma toada, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, move incansável campanha contra o jornal "Clarín", respeitado por fazer um jornalismo crítico e independente. Situação semelhante tem ocorrido na Bolívia e no Equador. O que se vê com tudo isso é que o autoritarismo sempre encontra meios de limitar a manifestação independente de opinião. Seja à la Stálin, à la Mao, à la Fidel ou à la Chávez, algum mecanismo é encontrado para cumprir a tarefa de frear a livre circulação da notícia.

 

No Brasil, desde Lula, temos visto o ensaio do controle da mídia por meio de propostas como a criação de conselhos que garantiriam, segundo os que as concebem, a democratização da mídia. A história mostra que ações nessa direção servem mais para balizar fontes noticiosas do que para universalizar a produção da notícia. Afinal, quem fará parte desses conselhos se não os afinados ideologicamente ou por conveniência ao governo federal?

O próprio conceito de conselhos está vinculado à ação de restringir, regular e fiscalizar, ou seja, seu escopo não é o da liberdade, e sim o de controle de algo que se quer regulamentado. A democratização da mídia está, portanto, em deixá-la livre, e não em circundá-la, como quer o PT. O Congresso Nacional precisa estar atento a projetos que tenham por objetivo a regulamentação da imprensa. Será preciso rechaçá-los como se rechaça toda ideia cujo fim intrínseco seja ferir a democracia.

Vamos dizer não a isso. Informação é formação.

Alccy Marthins

Twitter: @alcy_martins

JORNALISMO O QUARTO PODER

Os comentários utilizado pela grande mídia na cobertura do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores foi extremamente revelador de que está disseminada na imprensa a confusão entre crítica e comportamento tendencioso. As críticas são inerentes aos processos de melhoria e aperfeiçoamento, mas o comportamento tendencioso é nocivo e se consolida pela via da mistura de temas.

Se a imprensa buscava um desejável acompanhamento jornalístico do 4º Congresso do PT que pudesse produzir críticas consistentes, apontar mazelas e sugerir reflexões, o resultado foi muito diverso. Há uma razão: o interesse em interditar o debate sobre uma nova regulação de mídia no Brasil. Embaralhar assuntos distintos configura-se, assim, meio de despiste, ingrediente para formar juízos de valor sem as imprescindíveis discussões.

 

É por essa razão que os principais veículos de comunicação vincularam o episódio da Veja, do qual tratei na semana passada, com a bandeira da regulação de mídia defendida no 4º Congresso do PT. Como se um novo marco legal para as comunicações não fosse defendido pelo PT há muito tempo e não fosse resultado de profundos debates na sociedade —aos quais a maior parte da grande mídia tem se furtado a participar.

De modo que refuto desde já: as ilegalidades cometidas por Veja para produção de notícias não pode ser o eixo organizador do debate sobre mídia, pois o fato de a revista escolher um caminho alheio às leis e ao que pede o bom jornalismo independe da legislação de mídia em vigor, é caso de polícia. Isso posto, sobressai a questão: qual deve ser o eixo organizador do debate?

 

Sabedores de que as comunicações são atividades cruciais à democracia e setor econômico de grande potencialidade, não podemos vislumbrar caminho diverso do que uma regulamentação que permita ampliar as possibilidades de livre expressão do pensamento e assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação.

Esses são justamente os princípios que o PT defendeu no 4º Congresso e estão expressos na solução final do encontro. Quem lê a resolução, identifica a defesa desses eixos como organizadores do debate. Algo diametralmente oposto à censura e ao cerceamento da liberdade de imprensa, mas os grandes veículos escolheram confundir o leitor e dizer que regulação da mídia é o mesmo que censura.

 

 

 

Ora, fixar regras para uma atividade profissional não é impedir o exercício dessa atividade, mas estabelecer normas para exercê-la. Ocorre que a grande mídia só considera democrática a crítica que faz, classificando as que recebe como tentativas de calar a imprensa. A regulação existe na maioria dos países democráticos do mundo e significa criar regras para o funcionamento do setor. Ao contrário do que querem disseminar, quanto mais regulado o setor, maior é a transparência e menores são os riscos à democracia.

Portanto, regular a mídia é iniciativa que garante e valoriza os princípios constitucionais da liberdade de opinião e livre exercício da atividade de imprensa. O que está em jogo para os grandes barões da mídia, com a adesão de políticos da oposição, é o temor de enfrentarem a concorrência e de perderem o poder político acumulado há décadas, via monopólios que detêm sobre a informação.

 

Em suma, estão preocupados em perderem seus impérios de comunicação que, ou herdaram, ou montaram em cada Estado. Além da liberdade de expressão, não podemos esquecer que a Constituição também garante os princípios universais elementares do respeito aos direitos de resposta, de imagem, de privacidade e da presunção da inocência.

São fundamentos constitucionais que devem ser observados por todos os cidadãos e pela imprensa também. O debate sobre regulamentação de mídia é sério e importante demais para ser tratado de forma rotulada e rasa. A sociedade tem no Congresso Nacional o fórum adequado — e democrático! — para discutir o novo marco regulador da comunicação social.

 

A legislação de imprensa deve abordar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, os desrespeitos aos direitos humanos em coberturas jornalísticas e a concentração do setor, mas também as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias. O PT sempre buscou aperfeiçoar as leis do país para torná-las mais democráticas, inclusivas e modernas.

Não é diferente na questão da mídia, basta verificar as resoluções que o partido tomou nos últimos anos. Se não enfrentarmos esse debate de maneira equilibrada e dirimindo as confusões que os interesses em jogo tentam disseminar, não conquistaremos um marco regulatório capaz de democratizar a mídia. A sociedade precisa abraçar essa bandeira.

Alccy Marthins

Twitter: @alcy_martins