quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

STJ SUSPENDE INVESTIGAÇÕES NO CNJ EM 22 TRIBUNAIS DO PAÍS







Uma decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 tribunais do país. A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).


A ação das entidades foi baseada em outra decisão liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Conforme o pedido das associações, a Corregedoria do CNJ teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.
 
 
Uma das apurações suspensas pela decisão provisória de Lewandowski, conforme o Supremo, se referia a supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.

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Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do TJ, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. A assessoria de imprensa do Supremo não confirmou a quantia.


Segundo o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota divulgada nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.


"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão."








O Supremo informou que o ministro analisou o caso em substituição ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que não estava no tribunal. O a assessoria do CNJ esclareceu também que o conselho não efetuou quebra de sigilos e que não tem competência para investigar ministros do STF.


Em razão da reportagem do jornal, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, afirmou repudiar "insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio" e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações.


"Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", diz Peluso na nota.


Ao G1, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, informou que estava em viagem a Bahia, mas decidiu retornar a Brasília para administrar o desconforto criado entre Supremo e CNJ. “Estou cancelando aqui minha estadia e vou voltar para Brasília agora para administrar isso”, disse. “Eu não quebrei sigilo nenhum, absolutamente”, afirmou.


‘Bandidos de toga’
Em setembro, a publicação de uma declaração de Eliana Calmon em que ela dizia que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" abriu uma crise no Judiciário.


Na ocasião, o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio e chamou de "leviana" a declaração de Eliana Calmon. O desconforto no Judiciário em setembro foi o responsável, inclusive, por atrasar a votação de pedido da AMB de limitar os poderes do CNJ. Por falta de consenso, a ação entrou na pauta do Supremo 13 vezes, mas não foi julgada. Por conta disso, o ministro Marco Aurélio decidiu tomar a decisão sozinho em caráter provisório.

A VIOLÊNCIA É UM GRAVE PROBLEMA SOCIAL PARA O BRASIL

O maior problema do país na percepção do brasileiro é violência, atrelada à falta de segurança, segundo pesquisa “Percepção sobre pobreza: causas e soluções” divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).


A pesquisa traça a percepção da população sobre os principais problemas do Brasil, a evolução da renda familiar nos últimos cinco anos, as principais causas da pobreza e como sair dela, e sobre as ações que o governo poderia realizar para acabar com a pobreza.


Para 23% dos brasileiros, o maior problema é a violência/segurança, seguida pela saúde (22,3%). Corrupção (13,7%) e desemprego (12,4%) aparecem como o segundo conjunto de problemas mais citado. Educação fica com apenas 8% e a pobreza/fome foi mencionada por 6,1% dos entrevistados.

 Por região do país, o resultado é diferente. As regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste identificam a saúde como o principal problema. Para a região Norte e Nordeste é a violência/insegurança que mais preocupa. O desemprego é mais importante para a região Nordeste e a corrupção, para o Sul.


A população de baixa renda considera saúde, violência/insegurança e desemprego como seus principais problemas. Os mais ricos colocam em primeiro lugar a corrupção (27,8%), seguido da saúde (26%), sendo que violência/insegurança quase se equipara a educação em sua ordem de preocupação.


A população mais jovem é a que mais se preocupa com o desemprego, educação e as desigualdades sociais. Já para os adultos, a principal preocupação é a saúde. Os idosos se preocupam com a violência/insegurança e corrupção.


A pobreza diminuiu no país na percepção de 41,4% da população. Para 28,1%, não houve mudanças e 29,7% acreditam que a pobreza piorou. A percepção de queda da pobreza é mais forte para as populações do Nordeste (48,5%) e Norte (46,7%).

Renda

A população brasileira, na média, acredita que é preciso uma renda familiar (família de quatro membros) de R$ 2.090 por mês o para não ser pobre. O desemprego é a principal causa da pobreza para os brasileiros --29,4% da população entende que esse problema é fundamental na geração da pobreza. Outras são educação (18,4%) e corrupção (16,8%). A má distribuição da renda foi apontada por (12%).


Entre as principais formas de sair da pobreza, a mais mencionada (31,4%) foi a criação de mais empregos. A segunda é a qualidade da educação (23,3%). Em seguida, vem o esforço individual, com 10,6%. Para a população, o governo deveria aumentar o valor do salário mínimo, estimular empresas a contratar pobres, apoiar pequenos agricultores e apoiar pequenos negócios.


A educação vem em seguida, com iniciativas defendidas para promover cursos profissionalizantes, dar bolsas de estudos para estudantes e aumentar vagas nos cursos técnicos. Foram entrevistadas 3.796 pessoas no período de 8 a 29 de agosto de 2011.

ENEM 2011: MEC DIVULGA RESULTADO

O Ministério da Educação divulgou, nesta quarta-feira (21), o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, as notas já podem ser consultadas no site do Enem. Para consultar o resultado, o candidato precisa inserir seu CPF e a senha cadastrada no sistema.


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Calendário do SiSU 2012
21/12/2011 Consulta individual do resultado do Enem 2011
26/12/2011 Divulgação das vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) apenas para consulta
07/01/2012 Início das inscrições pelo SiSU (à 0h)
12/01/2012 Fim das inscrições pelo SiSU (até meia-noite)
15/01/2012 Primeira chamada
19 a 23/01/2012 Matrícula dos candidatos aprovados na primeira chamada
26/01/2012 Segunda chamada
30 e 31/01/2012 Matrícula da segunda chamada
26/01 a 01/02/2012 Inscrição na lista de espera dos candidatos que não foram chamados
04/02/2012 Publicação da lista de espera
02/03/2012 Fim do prazo de disponibilidade de vagas no SiSU



A previsão inicial era de que o resultado sairia apenas na primeira semana de janeiro. Porém, o MEC decidiu antecipar a divulgação das notas para esta semana. Os candidatos poderão usar o resultado do Enem 2011 para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2012. De acordo com o ministério, o sistema será divulgado na próxima segunda-feira (26) apenas para consulta, e as inscrições terão início à zero hora do dia 7 de janeiro.



No total, segundo o MEC, 95 instituições de ensino superior de 26 estados brasileiros (com exceção do Distrito Federal), por meio do sistema, oferecerão 108.552 vagas em 3.327 cursos . O ministério afirmou que o número de vagas é 30% maior que na seleção realizada em 2011.
 


Seleção 
Na edição de 2012, o SiSU ficará no ar 24 horas por dia, entre 7 e 12 de janeiro, para receber as inscrições dos candidatos. A primeira chamada será divulgada no dia 15 de janeiro, e os candidatos aprovados terão entre 19 e 23 de janeiro para efetuar sua matrícula.



Segundo o MEC, "o candidato aprovado na primeira opção de curso será automaticamente retirado do sistema. Caso não faça a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perderá a vaga". No dia 26, o SiSU divulgará a segunda chamada, com matrículas entre 30 e 31 de janeiro.
 
 
 
Entre 26 e de janeiro e 1º de fevereiro, quem não passou na primeira e na segunda chamada pode se inscrever na lista de espera, que será divulgada em 4 de fevereiro. A partir daí, a seleção será feita gradativamente até o dia 2 de março de 2012.

STJ SENTECIA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE RONDÔNIA A PRISÃO







A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender novamente o deputado estadual Valter Araujo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a Polícia Federal de Rondônia, ele já é considerado foragido. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira (20).



O advogado do deputado, Nelson Canedo, informou que Araújo não está foragido e vai se apresentar "em breve". A defesa informou ainda que irá ingressar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Valter havia sido preso no dia 18 de novembro, durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, junto com outras 14 pessoas suspeitas de corrupção.
 
 
 


A ministra tinha proferido anteriormente uma ordem mandando soltar Araújo no começo deste mês, mas reconsiderou a sua decisão anterior, após pedido do Ministério Público Federal. O MPF argumentou que, ao contrário do que haviam informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por "diversos outros crimes" e não "somente" por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar.
O advogado Marcelo Proença afirmou que a defesa não sabia de outras denúncias quando pediu o primeiro habeas corpus.



Gravações do Ministério Público de Rondônia, obtidas  pelo Fantástico, apontam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Valter Araujo, do PTB, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresários que têm contratos com o governo de Rondônia.








As investigações mostram que uma das empresas envolvidas no esquema, a Romar, pertenceria ao presidente da Assembleia, Válter Araújo, e é comandada por laranjas, segundo o MP. Em uma conversa gravada com autorização da Justiça, ele cobra um pagamento do secretário adjunto de saúde, José Batista.
Pelo esquema, quem desse dinheiro para a quadrilha não recebia pelos serviços prestados.
Depois da primeira prisão, Valter Araujo foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa. Por intermédio de seu advogado, disse que vai provar sua inocência.



De acordo com a apuração da PF, o grupo praticava crimes em secretarias estaduais, principalmente na da Saúde, de Justiça e no Detran para favorecer empresas prestadoras de serviço e de alimentação em Porto Velho. Ainda segundo a PF, o esquema consistia no loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.
Os suspeitos foram indiciados por mais de dez crimes, entre eles corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro