Quero chamar atenção de professores, alunos, núcleo gestor, pais, Governo e sociedade em geral. Vale notificar que a decisão do STF é sim, obrigatória para os Estados que promoveram a Ação de Inconstitucionalidade acerca do Piso Salarial do professor brasileiro no STF, como o Ceará, que é governado por Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes, este último conhecido como destruidor de qualquer profissão.
O Brasil é aquele tipo de país que faz uma lei para legitimar uma outra lei anterior, depois faz uma terceira para revogar, a primeira e a segunda. É um contra-senso, companheiros. É bom lembrar que os demais Estados é que não são vinculados. Assim, o Ceará tem de cumprir a Lei do Piso, afirmando o 1/3 dos professores para planejamento. Dizer que o Estado não tem tempo chega a ser hilário, se não fosse cômico, pois a decisão do STF foi em abril.
O Brasil é aquele tipo de país que faz uma lei para legitimar uma outra lei anterior, depois faz uma terceira para revogar, a primeira e a segunda. É um contra-senso, companheiros. É bom lembrar que os demais Estados é que não são vinculados. Assim, o Ceará tem de cumprir a Lei do Piso, afirmando o 1/3 dos professores para planejamento. Dizer que o Estado não tem tempo chega a ser hilário, se não fosse cômico, pois a decisão do STF foi em abril.
A Secretária da Educação do Ceará a senhora professora Izolda Cela, ler jornais? O que temos é um governo descumprindo a mais alta corte do Judiciário Brasileiro, numa afronta ao Estado Democrático de Direito. A secretária diz que há limitações orçamentárias. Ora, vejam bem, o governo Federal disponibiliza dinheiro para pagar o piso dos professores nos estados, casos os mesmos não consigam pagar. O que os estados têm de fazer é provar que não possuem recursos, abrindo suas contas. Aí que está o problema.
Existe um grande medo nessa terra conhecida por muitos, da conversa que de meio de caminho, da falacia, do labirinto que são as contas públicas quando na verdade, deveria está exposto para todos. Se abertas as contas, ficaria provado que os Estados têm recursos para pagar o piso e que constantemente desviam dinheiro da educação para outros fins. Então, o governador Cid Gomes e a secretária Izolda têm o dever moral e financeiro de abrir as contas da Educação cearense para mostrar se há ou não recursos.
A secretária Izolda diz que o atual Plano de Cargos e Carreira dos professores usa como critério para a ascensão funcional a apenas a titulação. É uma grande mentira de sua parte. Pois a ascensão também é por tempo de trabalho. O professor pode ser submetido a qualquer fiscalização a qualquer momento. Se o governo não faz essa fiscalização, aí é outra questão. Outra questão quem vará essa avaliação que seja de caráter imparcial. Temos que criar de fato um Movimento Reage Cidadão - MRC para que venhamos a conhecer de perto o destino de nosso precioso dinheiro.
A Senhora Izolda Cela fala de "meritocracia" como instrumento de ascensão usada em Estados como Rio Grande do Sul e São Paulo. Lá foi um fracasso. Aqui também será. Não que os professores temam ser avaliados. No fundo, a tal "meritocracia" só serviu para fisiologismo e achatamento salarial.
Os apadrinhados pelas direções das escolas eram privilegiados e os governos estipulavam metas absurdas para não aumentar o salário dos professores. O que é "mérito"? Para muita gente, são números. Ora, as escolas criam números artificiais. Todos os alunos passam de ano, mas o aprendizado como fica. No Ceará tem alunos(as) que chegam ao 3º ano do Ensino Médio, acreditem senhores(as), que não sabem ler, escrever e nem somar. Isso é um contra-senso.
Não se pode analisar educação apenas por números. Isso qualquer calouro de Pedagogia sabe. A professora Izolda "esqueceu" essa lição dos tempos de faculdade tenho certeza. A secretária diz que os professores terão ganhos no futuro. Gostaria de saber da secretária Izolda a mostrar um único ganho. Com essa prosposta do governo vergonhosa, sem fundamento legal e de um assédio moral sem prescedentes observe apenas três detalhes dessa verdadeira desvalorização da educação cearense.
Por exemplo:
A proposta do governo desmotiva ainda mais uma categoria já desmotivada, alvo de escolas sem estrutura, salas superlotadas e com violência. Izolda diz valorizar os professores em começo de carreira e os temporários, até o momento não se sabe como. Nesta greve deve-se mobilizar para fazer a paralização das Escolas Profissionalizantes - EEEP para fazer o Governo reconhecer que quem manda na educação é quem está e faz a educação acontecer. Lembremo-nos que quanto mais escolas forem paradas mais pressão damos ao governo e mais cedo os professores voltarão as atividades escolares.
Essa proposta de Cid Ferreira Gomes desmotiva todos de um geral. Qual valorização terão os primeiros, se sua carreira está destruída em termos de ascensão funcional? Ao desprezar a qualificação futura dos professores e pelas palavras da secretaria, o governo entende que o "bom" professor é aquele que nao falta e fica em sala "pastorando" os alunos.
Quanto aos professores temporários, estes são explorados e humilhados pelo governo. Passam meses sem receber salários e são coagidos pela SEDUC constantemente, sem falar que num período de greve aumenta essa pressão por parte do governo representado por diretores escolares, que alguns fazem até assédio moral. Os professores temporários precisam criar coragem e mostrar que além de ser professores, primeiramente são cidadãos.
Não se deixe levar por esse verdadeiro clima de terror. Aliás, o Servidor público temporário está "quebrando" a previdência estadual, ante o silêncio da opinião pública. Daí os rombos constantes, como o próprio governo alerta pela imprensa. Não tenham dúvidas, senhores, que se aprovada a "proposta" do governo Cid, a educação cearense mergulhará no caos. E não sabemos se haverá professores no futuro.
Não se deixe levar por esse verdadeiro clima de terror. Aliás, o Servidor público temporário está "quebrando" a previdência estadual, ante o silêncio da opinião pública. Daí os rombos constantes, como o próprio governo alerta pela imprensa. Não tenham dúvidas, senhores, que se aprovada a "proposta" do governo Cid, a educação cearense mergulhará no caos. E não sabemos se haverá professores no futuro.
Alccy Marthins
@alcy_martins
