PROFESSORES DO CEARÁ EM GREVE ACAMPAM E FAZEM GREVE DE FOME DENTRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Os professores não podem deixar a luta nesse instante, devido a truculência do governador do Ceará Cid Gomes que vem se comportando de maneira inadequada como gestor público. De um lado não tem dinheiro para a Educação de outro, o dinheiro sobra tanto que está saindo pelos banheiros. Esse mesmo governador está metido em diversos escandulos de corrupção na máquina do Estado, fica claro que a greve dos mestres é legal e que o fora da lei é o próprio governador.

O Governador Cid Gomes enviou ontem, 28 de setembro de 2011, para Assembléia Legislativa, Mensagem que altera a atual estrutura da carreira do magistério do Ceará, isso é um absurdo para aquele candidato em tempos anteriores que dizia que iria valorizar os educadores. A Mensagem nº 7.295 estabelece o vencimento inicial de apenas R$ 1.187,00, aplicada aos profissionais de nível médio integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG e extingue as referências de 01 a 12, relativas a esses profissionais.

As referências de 13 a 30 da atual tabela vencimental, relativas aos profissionais com Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado, pelo supramencionado Projeto de Lei, ficam renumeradas de 01 a 18, sem alteração dos atuais valores. Segundo o texto da Mensagem “os profissionais de nível superior (..) permanecem como objeto de estudos e de medidas posteriores". A categoria de forma alguma pode aceitar uma atitude dessas é contra o art. 226 da Constituição do Ceará que reza:

Art. 226. O estatuto e o plano de carreira do Magistério Público serão elaborados com a
participação de entidades representativas da classe, observados:
I - piso salarial único para todo o magistério, de acordo com o grau de formação;
II - condições plenas de reciclagem e atualização permanentes, com direito a afastamento das
atividades docentes, sem perda da remuneração;
III - progressão funcional na carreira, baseada na titulação

A mensagem insiste em criar a Gratificação por Efetiva Regência de Classe com fixo para todas as referências do grupo MAG de nível médio (ref. 01 a 12), para ativos e inativos, no valor de R$ 118,70 (cento e dezoito reais e setenta centavos), para jornada e vencimento padrão de 40 (quarenta) horas, resguardada a proporcionalidade em caso de jornadas e vencimentos menores.

A mensagem dispõe ainda que os valores previstos nas tabelas do grupo MAG serão revistos exclusivamente na mesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores civis estaduais e não de acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.738 que estabelece a atualização, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

É oportuno ocuparmos os espaços nas redes sociais, programas de rádio e de televisão, envio de e-mails para os deputados, vigília na Assembleia Legislativa, reunião com pais e alunos. Juntos somos mais fortes.

Foto: André Teixeira/ G1 Ceará

Professores da rede estadual de ensino do Ceará estão em "vigília" na Assembleia Legislativa desde a manhã desta quarta-feira (28). Representantes da categoria dizem que pelo menos 60 grevistas vão dormir esta noite no hall de entrada do plenário. A paralisação completa 56 dias nesta quinta-feira (29).

Foto: André Teixeira/ G1 Ceará

Dentre os 60 professores que pretendem dormir no prédio da Assembleia, três decretaram greve de fome. O sindicato pede um plano de cargos e carreiras e o cumprimento da Lei Federal do Piso. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) concedeu no dia 26 de agosto uma liminar que determina a suspensão da greve.

Alccy Marthins

Twitter: @alcy_martins