LEI nº 22/2000 DO PROFESSOR TEMPORÁRIO DO CEARÁ É INCONSTITUCIONAL

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3721) contra a Lei Complementar nº 22/2000, do estado do Ceará. A norma em questão dispõe sobre a contratação temporária de professores nas escolas estaduais.

O ajuizamento da ADI atende solicitação da Procuradoria da República no Ceará.

O regime especial de contratação temporária deve atender a três pressupostos constitucionais: a determinabilidade temporal da contratação, a temporariedade da função a ser exercida e, por fim, a previsão legal dos casos de excepcional interesse público que ensejam a contratação de novos servidores temporários, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Segundo Antonio Fernando, a lei cearense não atende ao requisito da excepcionalidade, por autorizar a contratação temporária para o exercício de atividade docente, que é atividade regular dos cargos típicos de carreira.

"Eventual carência do corpo docente efetivo das escolas estaduais deve ser suprida por meio de concurso público, conforme prevê o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A contratação temporária - considerada medida de emergência - está constitucionalmente autorizada apenas para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público", explica o procurador-geral. 

Para ele, as hipóteses de contratação previstas na lei cearense, como afastamento de servidor em razão de licença gestante ou curso de capacitação, não são de interesse público excepcional. Devido à iminência de violação do princípio constitucional do concurso público, Antonio Fernando pede suspensão cautelar da Lei Complementar nº 22/2000.

Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

METRÔ DE FORTALEZA: UMA NOVA SAÍDA PARA O TRÂNSITO

Em entrevista ontem a tarde para a TV Jangadeiro/SBT:

Reporter: Voce acredita que o Metrô de Fortaleza sai ainda este ano?
Alccy Marthins: Bem, esta é uma pergunta que deve ser feita de fato para as autoridades que estao de certa forma inviabilizando sua conclusao. Porem, na minha perspectiva acredito que se houver compromisso e responsabilidade social por parte ddos governos: municipal, estadual... e federal, a mesma poderá sim ser concluída. Mais vejo que a população precisa cobrar mais. É inadimissivel esse tempo todo de construção. Nesses dois ultimos anos, teve uma aceleração perceptivel.

 

Reporter: Em que vai ajudar o Metrô aqui em Fortaleza?
Alccy Marthins: O Metrô tem como principal função, equilibrar o trafego de uma grande cidade. Por isso, de Maracanau até Fortaleza estará o Metrô auxiliando na diminuição do fluxo de veiculos, e fortalecendo o transporte para as pessoas que trabalham ou visitam Fortaleza, assim como em Maracanau. Será poucos minutos esse trajeto realizado. Agora, vejo que se faz necessario a conclusao da obra e compromisso da população em usa-lo, isso tambem vale para quem tem carros.

 

Reporter: Nas horas de pico o trasito fica lento, na sua opiniao com o Metrô vai acabar com esse caos?
Alccy Marthins: Na verdade percebo três horarios para pico: ida ao trabalho, na hora do almoço e na volta para casa, respectivamente - 7h, 12h e 18h. Com o Metrô acredito que diminuirá um pouco ou quase nada. Porque pode ter 10 metrôs se o Sr. e a Sra. continuar em seu carro de nada vai adiantá-lo. Vale lembrar que o Metrô so irá beneficiar o trajeto Maracanau-Fortaleza, e o resto da cidade como fica, eis aí uma boa questão, a si fazer.

 

Reporter: Muito obrigada!
Alccy Marthins: Ok!

 

 

A SÍNDROME DO ATRASO CONTEMPORÂNEO

 

Comparativamente aos hábitos do primeiro mundo, a cultura brasileira (ou do segundo, terceiro e demais mundos) é tolerante com atrasos em horários de compromissos. Em grandes linhas essa conclusão é verdadeira, embora em ambientes corporativos as regras sejam mais rígidas, mesmo no Brasil, e atrasos são malvistos, arranhando a imagem profissional de quem assim se comporta.

 

É verdade que tais regras se aplicam mais a uns do que a outros: autoridades, especialmente as do setor público, gozam de uma espécie de salvo-conduto que lhes permite regular o tempo do mundo de acordo com seus relógios particulares. Médicos também podem abusar livremente da agenda alheia, e não fica bem aos pobres mortais reclamar deles.

 

No entanto, mesmo no mundo corporativo, há pessoas - não poucas - que simplesmente não podem, porque não conseguem, ser pontuais. Para todos os demais - aqueles para os quais horários não são problema -, é difícil entender a razão pela qual uma equação tão simples não pode ser resolvida por alguns. Parece falta de respeito com os que seguem as regras - e é mesmo, mas em certos casos o assunto beira a patologia. 

Há os que simplesmente não conseguem planejar "da linguiça pro porco", como se diz no interior. Se o compromisso mais importante do dia está marcado para o horário X, bem, todos os agendamentos anteriores precisam ser estabelecidos nos intervalos corretos, incluindo o tempo necessário para locomoções, se houver.

 

O problema parece assemelhar-se a outros tipos de "impossibilidades". Para todos, a recomendação é comer com moderação, mas para alguns, como resistir à tentação de comer muito já independente das consequências? Muitos conseguem, sem grande esforço, administrar ações presentes tendo em conta as decorrências futuras, numa conta quase mecânica que busca o equilíbrio. É melhor comer menos agora e no momento seguinte sentir-se bem, não apenas fisicamente, mas emocionalmente, pela satisfação do autocontrole. 

O resultado desta "conta", em geral, tende a ser melhor que o simples exagero no prazer imediato (se este for a regra e não exceção), que pode levar ao mal estar, ao sobrepeso e, pior, à frustração pela incapacidade de se autoadministrar.

 

Com o controle do tempo a lógica parece similar. Alguns simplesmente não podem evitar o prazer de dormir um pouco mais, ou de tomar um banho mais demorado, ou de esticar um pouco mais aquele papo bom, enquanto o mundo os espera. Para estes, resta a força de vontade para reprogramarem o próprio comportamento, ou a opção de assumir a pecha que lhes cabe, a de atrasados. Podiam ao menos, ser mais criativos e evitar repetir as desculpas de sempre - um pneu furado, o trânsito, um erro de agenda da secretária...




*Judith Brito é formada em Administração Pública pela FGV e tem mestrado em Ciência Política pela PUC-SP. Foi pesquisadora no CEBRAP e no IDESP, professora da FGV e há 18 anos está no Grupo Folha. Publicou dois livros: "Mãe é Mãe" e "Ah! O amor...: experiências cotidianas da vida a dois" (ambos pela Publifolha). É cronista do site www.metadeideal.com.br